José Augusto Pereira Brito
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LEGISLAÇÃO - SOFTWARE - INSTALAÇÃO EM EMPRESAS

Dúvidas sobre Instalação de Software em Empresas

Estão relacionadas abaixo algumas das dúvidas mais comuns voltadas à reprodução de software seja ele Microsoft ou não. O objetivo destas perguntas e respostas é esclarecer e dar as diretrizes exatas dos casos em que a lei aplica-se e é passível de pena. Informando os usuários com transparência e clareza, previnem-se os riscos.

Posso instalar um software legalmente adquirido em uma rede local de computadores?

Constitui violação de direitos autorais e da maioria dos contratos de licença, a adoção de um software versão mono-usuário em rede local, para acesso simultâneo por mais de uma pessoa, ou permissão para acesso aos terminais em quantidade maior do que a licenciada.

Em quais circunstâncias é permitido ao usuário duplicar um programa de computador?

Como regra geral, o usuário, ao adquirir uma "licença de uso" de um software, somente poderá efetuar uma cópia de salvaguarda. O usuário que adquirir mais de uma cópia, na modalidade "licença de uso", receberá uma cópia de mídia (CDs ou disquetes) e dos manuais do programa, acompanhada de uma declaração do produtor do software oficializando o número total de licenças às quais o usuário tem direito. Consulte sempre o contrato de licença de uso do produto em questão.

Posso instalar um programa legalmente adquirido em mais de um PC?

De maneira geral o usuário não pode instalar o programa em diferentes computadores de sua propriedade, mesmo que a utilização do software não seja simultânea. Não existe o conceito de "cópia ativa", segundo o qual importaria apenas o número de cópias em uso. O que vale sempre é o Contrato de Licença de Uso.

Posso adquirir um pacote de aplicativos de automação de escritório  de uma mesma empresa, como o Office, e instalar cada aplicativo em uma máquina diferente sem, no entanto, duplicá-los?

NÃO. Os pacotes que reúnem mais de um aplicativo de automação são comercializados a preços diferenciados, mas não podem ser instalados em mais de um computador. Se você deseja instalar a planilha eletrônica em um PC e o processador de texto em outro equipamento, deve adquirir cópias individuais de cada aplicativo, apesar dos pacotes terem preços mais atraentes.