Contabilidade
Tributária I
Prof. Henrique
Formigoni
Exercícios
Aspectos
Contábeis do STN
1-
Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies
de tributo são:
( ) ICMS, IPI e ISS
( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria
( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS
( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência
2-
Alguns impostos possuem as características de serem
indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm
impostos com todas essas características:
( ) ISS e ICMS
( ) IPI e ISS
( ) ICMS e IPI
( ) PIS e COFINS
3-
A importação de papel e insumos destinados à impressão de
jornais estão imunes dos impostos: de importação (II), sobre produtos
industrializados (IPI) e sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)?
R. A CF/88 no
seu artigo 150, VI, d, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o
papel destinado a sua impressão. Assim, os insumos (por exemplo, tinta especial
utilizada na impressão de jornal) importados deverão ser normalmente
tributados.
4- Pode-se
enunciar que os decretos regulamentares são:
( ) normas jurídicas que a constituição não
exige remessa ao Presidente da República para sanção.
( ) um conjunto de regras, produto da
reflexão e do estudo que os juristas desenvolvem sobre o direito.
( ) normas que regulam as relações jurídicas
entre o Estado (fisco) e o particular (contribuinte).
( ) normas jurídicas que detalham o conteúdo
e o alcance contidos na lei.
5- Dentre os
conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é:
( ) a eliminação especial, prevista na Constituição, da competência do
Estado para tributar certos fatos, pessoas ou situações.
( ) a autorização constitucional para o
Estado impor e fazer acatar a norma jurídica.
( ) o evento
descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar
determinado tributo.
( ) a norma que não faz parte da legislação,
criada espontaneamente pela sociedade.
6- Examinando a
materialidade do fato gerador pode-se dizer que no caso do imposto:
( ) não existe qualquer contraprestação
imediata do Estado a favor do contribuinte.
( ) está vinculado a uma contraprestação
direta do Estado em benefício do contribuinte.
( ) é cobrado dos proprietários de imóveis
beneficiados por obras públicas.
( ) tem como fato gerador a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico.
7- A obrigação tributária, que diz respeito ao
relacionamento jurídico entre o Estado e o contribuinte, pode ser principal e
acessória. A obrigação principal é entendida como sendo:
( ) decorrente do interesse da arrecadação e
da fiscalização do tributo.
( ) a principal fonte da obrigação
tributária.
( ) o principal devedor do Estado em termos
de valor monetário.
( ) o pagamento do tributo.
8- Dentre os principais elementos da obrigação
tributária, temos o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é:
( ) a pessoa jurídica contribuinte.
( ) a pessoa física contribuinte.
( ) a pessoa jurídica de direito público que
exige o tributo.
( ) a pessoa física que cobra a restituição
do tributo.
9- Das
limitações do poder de tributar existem exceções, ou seja, a União pode
instituir:
( ) ou aumentar os impostos de importação e
sobre produtos industrializados.
( ) isenções de tributos da competência dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) tributo que não seja uniforme em todo o
território nacional.
( ) e cobrar
tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o
instituiu.
10- De acordo
com o princípio da anualidade o tributo:
( ) pode ser pago
durante o ano todo ou no final do ano, dependendo da forma como é cobrado.
( ) não pode ser cobrado no mesmo ano em que
foi instituído ou aumentado.
( ) tem que ser cobrado da mesma forma,
todos os anos.
( ) não pode ser cobrado
relativamente a fatos geradores anteriores a sua instituição.
11- De acordo
com o princípio da legalidade o tributo:
( ) pode ser utilizado como fonte de
recursos para pagamento de despesas legais do Estado.
( ) é um
instrumento legal para levantamento de fundos do Estado ou do Município através
do precatório.
( ) só tem validade legal se for autorizado
pela União.
( ) não pode ser instituído ou cobrado se
não estiver previsto em lei.
12-
Conceitua-se legislação tributária o conjunto de:
( ) regras obrigatórias que disciplinam a
convivência social humana.
( ) normas, de
diversas hierarquias, desde a norma constitucional até as normas
complementares, que versem sobre tributos.
( ) regras sociais
garantidas pelo poder coercitivo do Estado, cujo objetivo teórico é a promoção
da justiça.
( ) decisões judiciais reiteradas sobre
questões jurídicas semelhantes.
13- Dentre as
fontes do direito tributário, pode-se citar:
( ) as normas constitucionais, as leis
complementares e os decretos regulamentares.
( ) o direito público interno, o direito
público externo e o direito privado.
( ) o direito tributário, o direito
processual e o direito constitucional.
( ) os impostos, as taxas e a contribuição de
melhoria.
14- Pode-se
conceituar que a isenção é:
( ) a dispensa do
pagamento do tributo devido, mediante determinação legal da autoridade fiscal
competente.
( ) o perdão do
crédito tributário pela entidade estatal titular do mesmo, ao contribuinte
devedor de certa obrigação.
( ) a prorrogação
do pagamento do tributo devido numa determinada operação, para uma etapa
posterior.
( ) a não incidência do tributo por
dispositivo expresso no Código Tributário Nacional (CTN).
15- Para alcançar seus objetivos o Estado necessita de recursos para
custear suas realizações, que recebem o nome genérico de receitas, divididas em
dois grandes grupos que são:
( ) simples e complexas.
( ) primárias e secundárias.
( ) terceirizadas e quarteirizadas
( ) originais e derivadas.
16- O Código
Tributário Nacional define tributo como sendo:
( ) uma receita proveniente da atividade
econômica das empresas públicas.
( ) o valor total
do IPI incidente sobre as saídas de produtos de estabelecimentos industriais.
( ) toda prestação
pecuniária, em moeda, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente
vinculada.
( ) o saldo devedor
do ICMS que deverá ser recolhido de acordo com o código de atividade econômica
da empresa.
17-
Conceitua-se Sistema Tributário Nacional:
( ) à totalidade
das Resoluções emanadas pelo Banco Central – BACEN e que devem ser acatadas
pelas instituições financeiras.
( ) a totalidade
dos tributos arrecadados no país e todo o conjunto de regras jurídicas que
disciplinam a sua arrecadação.
( ) a forma como o
Presidente da República impõe aumento de impostos através de Medidas
Provisórias.
( ) a emissão das
cédulas, de todos os valores, inclusive das moedas, pelo Banco Central do
Brasil.
18- Na
discriminação da competência tributária das pessoas jurídicas de Direito
Público, compete à União, dentre outros, instituir imposto sobre:
( ) transmissão causa mortis
e doação de quaisquer bens ou direitos.
( ) transmissão inter vivos, por ato
oneroso, de bens imóveis.
( ) produtos industrializados.
( ) propriedade de veículos automotores
19- Compete
aos Estados e ao Distrito Federal instituir, dentre outros, imposto sobre:
( ) operações
relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transportes
intermunicipal e interestadual e de comunicação.
( ) operações de
crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
( ) grandes fortunas.
( ) propriedade territorial urbana.
20- Compete
aos Municípios instituir, dentre outros, imposto sobre:
( ) propriedade de veículos automotores
( ) ICMS
( ) IPI
( ) ISS
21- A principal
conclusão que se pode tirar em relação ao principio da não-cumulatividade
é:
( )
a empresa deve arcar com o ônus do imposto sobre o valor das saídas
( )
a empresa deve arcar com o ônus do imposto sobre o valor das entradas
( )
a empresa deve arcar com o ônus do imposto sobre o valor de venda
( )
a empresa deve arcar com o ônus do imposto sobre o valor agregado
22- De acordo com
o critério da essencialidade:
( )
a alíquota do produto varia diretamente proporcional a sua necessidade
( )
a alíquota do produto varia proporcionalmente a sua necessidade
( )
a alíquota do produto independe da sua necessidade
( )
a alíquota do produto varia inversamente proporcional a sua necessidade