Conceitos
& Teoria
Lei
Complementar 2512 - Plano Diretor
Lei
Complementar 2513 - Uso e Ocupação do Solo
Lei
Complementar 2514 - Código de Obras e Edificações
Lei
Orgânica do Município de Cubatão - Outubro
de 2000
PROJETO
URBANO I
AULA
1
CRITÉRIOS DE PROJETO. A REDE DE CIDADES. O PNMA - POLÍTICA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.
1)
MEIO AMBIENTE
2) As cidades são o resultado de ações políticas
e culturais (e portanto de cunho socioeconômico), mas também
do meio ambiente em que se inserem. BIOTA
3) Portanto o Meio Ambiente tem um papel relevante no projeto
urbano. Regiões desérticas ou tropicais ou temperadas
acabam por condicionar cada qual distintas sociedades, com projeto
e desenho urbano diferentes entre si. Tipos de solo e relevo condicionam
a localização das aglomerações urbanas
mais, ou menos afastadas, as formas diferentes de penetração
no território, levando em épocas distintas, à
priorização do uso de canais hidroviários,
ferrovias, rodovias e à formação de diferentes
centros polarizadores.
4) Ao mesmo tempo que os assentamentos humanos se estabelecem
e se realimentam do meio ambiente, há necessidade de preservar
partes deste ou de ocupar de modo a permitir que este se renove.
Assim a preocupação com o Meio Ambiente tem assumido
diversas formas ao longo do tempo.
5) No Brasil é importante destacar a vigência da
Lei Federal No 6.938 de 17.01.1981 e alterações
posteriores que cria o SISNAMA e o CONAMA, respectivamente Sistema
Nacional de Meio Ambiente e Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Dentre outros esta lei estabelece que o poluidor é obrigado
a indenizar, isto é, recuperar ou indenizar os danos ambientais
que causar, independentemente de culpa. Estabelece também
a necessidade de EIA/RIMA (estudos de impactos ambientais e relatório
de impacto no meio ambiente) que foi regulamentada pela Resolução
001/86 do CONAMA, para determinadas atividades econômicas,
conforme o porte e tipo de projeto, identificando tanto os impactos
positivos, como negativos e os meios para mitigá-los ou
saneá-los. Se, por decisão do CONAMA estes estudos
não forem aprovados, o empreendimento não pode ser
implantado. Assim as decisões deste conselho têm
interferido nos projetos urbanos, no sentido de que permitam a
preservação e renovação ambiental,
ao mesmo tempo que permitam o desenvolvimento sustentável.
Conforme o porte e o tipo de projeto.
6) LEGISLAÇÃO
7) Por isto é importante conhecer a legislação
urbanística e ambiental e nelas identificar critérios
de projeto. Por exemplo, identificar:
a) barreiras intransponíveis pela urbanização,
como as Áreas de Preservação, ou seja, aquelas
as Unidades ditas de Proteção Integral pela Lei
Federal No 9.985 de 18.07.2000 que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, que são
a Estação Ecológica, Reserva Biológica,
Parque Nacional, Monumento Nacional;
b) elementos estimuladores da urbanização, como
planícies e planaltos, bacias hidrográficas, estradas,
ferrovias, aeroportos;
c) áreas inapropriadas para cultivo devido ao tipo de solo
e, em contraposição apropriadas para a urbanização;
d) a direção dos ventos dominantes; dentre outros.
O conceito de sustentabilidade, segundo alguns autores, foi estruturado
como um modo de questionar a sociedade industrial, tendo se originado
como decorrência dos sistemas ecológicos, enquanto
que o conceito de desenvolvimento, também focalizando a
sociedade industrial, procura mostrar que este modelo em si, está
esgotado, pois não é possível continuar indefinidamente
esse desenvolvimento, sem se preocupar com a capacidade de sustentação
do território em que esse desenvolvimento ocorre. Nesse
sentido é que o conceito de desenvolvimento sustentável
tem maior aceitação política, embora ainda
esteja sendo construído, com foco na sua aplicabilidade,
dentro da organização social de cada país
que vem discutindo sua Agenda 21. Assim, paulatinamente novos
conceitos vêm sendo incorporados por consenso, para que
o futuro seja sustentável. Dais falar-se em sustentabilidade
como um processo com características programáticas:
uma agenda social e ambiental imbricadas na dinâmica socioambiental
para enfrentar conjuntamente a degradação do meio
ambiente e a questão da pobreza mundial. Desse modo há
um pacto global pró Agenda 21 para superar os conflitos
entre países ricos (hemisfério norte) e pobre (hemisfério
sul). (Vide - Cidades Sustentáveis: Subsídios à
Elaboração da Agenda 21 Brasileira. Maria do Carmo
de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes (coordenação-geral).
Brasília: Ministério do Meio Ambiente, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
Consórcio Parceria 21, 2000.) Com a gestão ambiental
busca-se o equilíbrio entre o homem e seu ambiente natural
e urbano. Este equilíbrio vem sendo chamado de desenvolvimento
sustentável, pois trata de metas a atingir que, se atingidas,
diz-se sustentado. Significa que este crescimento econômico
deve ocorrer, à medida que consideram-se as possibilidades
de exaustão dos recursos naturais, de reutilização
de produtos e resíduos, de minimização dos
impactos ambientais negativos. (Vide - Política e Gestão
Ambiental. Arlindo Philippi Jr e Gilda Collet Bruna. São
Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde
Pública, Núcleo de Informação em Saúde
Ambiental, 2002.)
8) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DEMARCAR: a) as barreiras intransponíveis
pela urbanização; b) as áreas de preservação
e proteção ambiental; c) os vetores de expansão
urbana; d) as áreas passíveis de urbanização;
e) áreas prioritariamente rurais; f) áreas passíveis
de ocupação industrial; g) vetores indutores da
urbanização; h) outras áreas de uso e ocupação
especiais; II) JUSTIFICAR cada item assinalado com a legislação
ou diretriz constante dos documentos apresentados.
AULA
2
POLITICAS PÚBLICAS COMO CRITÉRIOS DE PROJETO
1)
POLÍTICAS PÚBLICAS E O MEIO AMBIENTE
2)
As políticas públicas são expressas por documentos
legais que emanam primordialmente da Constituição
Federal. Esta varia em caráter ao longo do tempo, sendo
mais ou menos centralizadora, quando no extremo tem-se a ditadura,
ou, mais ou menos descentralizadora, quando no extremo tem-se
a democracia. Pode-se dizer que a Constituição Federal
de 1988 vigente tem influências distintas no projeto urbano,
pois, por exemplo, a política federal que estabeleceu os
corredores de exportação levou ao desenvolvimento
de portos e sua retroterra; a Lei Federal No 6.803 de 02.07.1980,
alterada pela Lei Federal No 7804 de 20.07.1989 que trata do Zoneamento
Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
leva a restringir a localização de determinados
tipos de indústrias em algumas áreas e a estimular
em outras; a Lei Federal No 9.985 de 18.07.2000 que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
impõe controle à ocupação dessas áreas.
3) As políticas públicas estaduais precisam estar
de acordo com as imposições federais, mas podem
ser mais exigentes que estas, impondo maiores restrições
e mesmo outras imposições. Assim cada Estado tem
suas políticas públicas expressas por legislações
estaduais e portanto estas são diferentes entre si. Por
exemplo, a composição dos Conselhos de Desenvolvimento
das Regiões Metropolitanas é diferente de Estado
para Estado; o mesmo ocorre em relação às
legislações para o Meio Ambiente e para os Recursos
Hídricos; no Estado de SP a SMA - Secretaria de Meio Ambiente
- exige para certos tipos de empreendimentos um RAP (Relatório
Ambiental Prévio), além do EIA/RIMA. Porém,
quando a área em questão se estender por municípios
de diferentes Estados, há que ouvir o CONAMA, ou seja,
entende-se que a questão é de âmbito federal.
4) As políticas públicas municipais são expressas
por legislações aprovadas pelas respectivas câmaras
de vereadores. Podem, e muito provavelmente, são bastante
diferentes umas das outras, embora todas precisem obedecer às
disposições federais e estaduais. Alguns Municípios,
por exemplo, não têm nem secretaria, nem legislação
de Meio Ambiente, devendo no entanto, obedecer às legislações
estaduais e federais. Quando a área em foco se estender
por mais de um município, a questão em análise
extrapola o âmbito municipal, passando à decisão
estadual.
9) O ESTATUTO DA CIDADE
10) Não se pode esquecer porém, que a Lei Federal
de 10.07.2001 que estabelece as diretrizes gerais da política
urbana - também chamada de Estatuto da Cidade - atribui
aos municípios a competência para cuidar do desenvolvimento
urbano, competência essa que se apóia em muitos instrumentos
urbanísticos, prioritariamente incluídos no Plano
Diretor de Municípios. Por esta legislação
(Art.36) o Município pode exigir que sejam feitos Estudos
de Impacto de Vizinhança para determinados tipos de atividades
e empreendimentos, exigindo, no mínimo a análise
das questões relacionadas em seus incisos: I - adensamento
populacional; II - equipamentos urbanos e comunitários;
III - uso e ocupação do solo; IV - valorização
imobiliária; V - geração de tráfego
e demanda por transporte público; VI - ventilação
e iluminação; VII - paisagem urbana e patrimônio
natural e cultural. É importante também lembrar
que a Constituição Federal de 1988 impõe
que os municípios com mais de 20.000 habitantes tenham
seu Plano Diretor. Desse modo, observa-se que todas as decisões
sobre Projeto Urbano prendem-se ao Plano Diretor de Município.
Em outras palavras, as políticas públicas municipais
não prescindem do Plano Diretor, destacando-se a própria
lei do plano diretor, a lei de parcelamento uso e ocupação
do solo (LPUOS) e o código de obras e edificações
(COE). Com relação a Políticas Públicas,
observa-se que a palavra política é oriunda de Polis,
palavra grega que significa cidade, lugar onde se vive e se discutem
seus problemas. O Estado, representando essa comunidade deve zelar
pela qualidade ambiental, por meio de suas políticas públicas
que intervêm e procuram controlar o ambiente natural e construído,
por meio de intervenções diretas e indiretas. Assim,
política pública é o conjunto de diretrizes
consubstanciadas em lei, objetivando a melhoria das condições
de vida da sociedade. (Vide - Política e Gestão
Ambiental. Arlindo Philippi Jr e Gilda Collet Bruna. São
Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde
Pública, Núcleo de Informação em Saúde
Ambiental, 2002.)
5) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DISTINGUIR: a) áreas de preservação
e proteção a mananciais (políticas federais,
estaduais e municipais, se for o caso); b) áreas críticas
de localização industrial (políticas federais,
estaduais e municipais, se for o caso); c) áreas propícias
à industrialização (políticas públicas
estaduais e municipais); II) JUSTIFICAR cada item assinalado com
a legislação ou diretriz constante dos documentos
apresentados.
AULA
3
O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMO CONDICIONANTE DO PROJETO
URBANO E DA SUSTENTABILIDADE.
1)
OCUPAÇÃO DO SOLO
2) Distinguem-se duas características importantes para
o projeto urbano: a densidade de ocupação e o uso
do solo. A primeira relaciona-se com a quantidade e tamanho dos
lotes e edificações que, em última instância
refletirão as densidades demográficas e os fluxos
de pessoas e mercadorias. A segundo diz respeito ao uso do solo
propriamente dito, onde a qualidade ambiental urbana se relaciona
com a contigüidade, (ou não), de usos conflitantes,
mais fácil ou difícil dispersão do tráfego,
entre outros. Como se observa, os condicionantes do uso do solo
urbano são fundamentalmente econômicos e sociais,
cujas forças se estendem além das vizinhanças
urbanas, influindo e sendo influenciadas por forças regionais
e nacionais. Essas forças externas à comunidade
afetam a vitalidade da ação econômica e, internamente,
afetam o processo de formação do mercado urbano,
determinando a localização das funções
urbanas. Assim é que uma ocupação desordenada
do solo urbano acaba produzindo uma área urbanizada muito
superior àquela que seria necessária, apresentando
densidades muito baixas, vazios urbanos sujeitos a virarem depósitos
de lixo ou serem alvo de invasões como os decorrentes problemas
fundiários e conflitos de propriedade. Essas duas características
influem diretamente na formação do custo da cidade,
contabilizado no custo da terra, custo de vida, horas de congestionamento,
debilidade da saúde humana. Estes são, portanto
elementos formadores da sustentabilidade ou seja, da qualidade
ambiental sustentável.
3) USOS DO SOLO
4) Os usos do solo se distribuem de forma predominante na área
urbana, isto é, são poucas as áreas só
de habitação, ou só de indústrias,
a não ser em cidades planejadas. Em geral as cidades são
ocupadas indistintamente por usos mistos em variadas proporções
e somente algumas áreas especiais são homogêneas
quanto ao uso, como as áreas estritamente residenciais
em que não se permitem exceções, ou distritos
industriais. Assim, numa análise de usos, costuma-se distinguir
os usos residenciais, comerciais e de serviços, usos industriais
e áreas verde de lazer e recreação. É
importante reconhecer as distintas peculiaridades desses usos
do solo, pois os usos residenciais em geral são incompatíveis
com os usos industriais e comerciais, tanto devido a ruídos,
como devido ao tráfego de grande caminhões e carretas.
Por isto os estudos de localização de atividades
e empreendimentos são muito importantes e algumas áreas
verdes e espaços abertos são considerados estratégicos
como separadores de usos e mitigadores dos ruídos urbanos.
5) Dentre os usos do solo em projetos urbanos, o uso comercial
é bastante especial. Numa primeira aproximação
fala-se simplesmente uso comercial, mas ao se analisar melhor,
observa-se que os serviços também estão incluídos
nessa denominação. O comércio do centro da
cidade (áreas centrais) também chamado de centro
de negócios é diferente daquele dos centros de bairros
e dos centros locais (em algumas esquinas). Em geral os centros
comerciais se prolongam ao longo das principais vias de acesso,
formando os conhecidos corredores comerciais. Também os
valores e ideais sociais têm um papel na formação
do padrão do uso do solo das cidades. Isto porque estas
podem ser entendidas, parte como contexto urbano-ecológico,
com aspectos físico, espacial e material da vida urbana
e parte como contexto da estrutura social com preocupações
humanísticas, comportamento e interações
com reflexos nas instituições como família,
igreja, governo, negócios, entre outros, interferindo no
desenvolvimento das comunidades. (Vide - Land Use Planning, F.
Stuart Chapin Jr, Urbana, Chicago: University of Illinois Press,
1970)
6) As áreas urbanas tipicamente são formadas por
uma grande porcentagem de áreas residenciais que podem
ser distribuídas em tipos de ocupação, ou
seja, residências isoladas nos lotes (térreas ou
sobrados), residências geminadas ou em renque, prédios
a'te quatro pavimentos ou prédios com cinco ou mais pavimentos,
imprimindo distintas densidades de ocupação. Os
demais usos representam menor porcentagem no total de área
da cidade.
7) Pela lei federal No. 6766/1979 fica estabelecido como requisitos
urbanísticos para projetos de loteamentos, a exigência
de pelo menos 35% da gleba serem reservados para áreas
públicas, (salvo em loteamentos industriais com lotes maiores
que 15,000 m2, caso em que a porcentagem poderá ser reduzida).
8) A qualidade de um projeto urbano depende dessas porcentagens
estarem adequadamente distribuídas, mostrando equilíbrio
e qualidade das áreas residenciais, das institucionais,
das áreas verdes e da porcentagem ocupada pelo sistema
viário. A estes indicadores de qualidade pode-se acrescentar
outros relativos à insolação, ventos, tipos
de solo, posicionamento em relação ao relevo e à
hidrografia, entre outros.
9) As áreas necessárias para desenvolvimento dos
diferentes usos do solo podem ser limitadas pelo tempo de viagem
que as pessoas estão dispostas a gastar em seu dia de trabalho,
levando assim ao grande valor das aglomerações em
contraposição às deseconomias das aglomerações.
Em outras palavras levam ao poder das polarizações
ou às reversões de polarização de
grandes centros urbanos. No contexto urbano, saúde, segurança
e bem-estar-social são conhecidos como aspectos de interesse
público, isto é da comunidade como um todo. A ação
do Poder Público procura, por meio de suas políticas
públicas, assegurar um desenvolvimento seguro e com condições
de vida urbana eficientes em termos de padrão de uso do
solo. Encontra-se desse modo a noção de utilidade
pública, interesse público, em que as ações
são efetuadas em prol do interesse público.
10) LEGISLAÇÕES
11) O Projeto Urbano precisa considerar sua localização
em termos das legislações existentes, de forma a
estar de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de Município.
Assim há que estudar a Legislação de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo do Município, (LPUOS)
Código de Obras (COE) e Outras Legislações
Urbanísticas. Há que estudar ainda as legislações
ambientais, como as de preservação e proteção
aos mananciais, legislações municipais, estaduais
e federais sobre impacto de vizinhança, estudo de impacto
ambiental (EIA/RIMA), crimes ambientais e outras sobre áreas
de preservação permanente relacionada ao Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além
dessas, é preciso conhecer o Estatuto da Cidade (lei federal
No. 10.257/01 que reúne instrumentos jurídicos que,
dentre outros, permitem estabelecer a função social
da propriedade. Desse modo, não se pode elaborar um Projeto
Urbano com as qualidades de sustentabilidade, sem conhecer estas
legislações. É preciso conhecer as diretrizes
do Plano Diretor para a Área do Projeto Urbano, e as diretrizes
do Estatuto da Cidade que podem estar influenciando nesse Plano
Diretor e, eventualmente no próprio Projeto Urbano.
6) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DISTINGUIR: a) as densidades de ocupação
residencial, diferenciando-as; b) os usos do predominantes do
solo: residencial, comercial e de serviços, industrial,
áreas verdes; c) vazios urbanos; d) diferenciar os usos
comerciais e de serviços centrais, de bairros, locais,
corredores; II) JUSTIFICAR cada item assinalado com a legislação
ou diretriz constante dos documentos apresentados.
AULA
4
PROJETO URBANO: INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
1)
EQUIPAMENTOS SOCIAIS
2) A infra-estrutura social é entendida como os equipamentos
sociais urbanos que atendem diretamente a população,
como Educação; Saúde; Recreação,
Lazer, Turismo e Cultura. Estes equipamentos estão diretamente
ligados ao conceito de sustentabilidade ampliada.
3) Observe-se que este conceito deriva dos diálogos estabelecidos
em conferências internacionais como a Rio 92, focalizando
a agenda para o desenvolvimento sustentável, a agenda social
de combate à exclusão e à pobreza e a agenda
dos direitos humanos.
4) SUSTENTABILIDADE
5) Desse modo foi-se chegando a um consenso sobre algumas noções-chave,
como a de cidades sustentáveis e de sustentabilidade. Esta
foi entendida como um processo em que se pode associar certos
programas que levem ao crescimento ou desenvolvimento sustentável,
considerando os padrões de respeito e harmonia com a natureza,
bem como com os valores e culturas das pessoas e comunidades.
Assim é que o conceito de sustentabilidade ampliada vincula-se
à agenda ambiental e à agenda social, pois os fatores
sociais são indissociáveis dos ambientais, havendo
necessidade de enfrentar juntamente o problema da degradação
do meio ambiente e o problema mundial da pobreza. Constata-se
assim que este conceito identifica uma dimensão ética
em que está em jogo a organização da sociedade
e a vida da espécie humana, uma dimensão temporal
com a preocupação de um planejamento a longo prazo,
uma dimensão social de uma sociedade menos desigual, uma
dimensão prática que se prende à mudança
comportamental por exemplo, quanto à poluição
do ar, e uma dimensão econômica que permita crescimento
com a preservação dos recursos renováveis
e controle do uso dos não-renováveis. Nesse sentido
é que se fala numa dinâmica socioambiental vista
sob diversos ângulos: da sustentabilidade ecológica
de crescimento com conservação e uso racional dos
estoques de recursos naturais; da sustentabilidade ambiental face
à capacidade de suporte dos ecossistemas; da sustentabilidade
demográfica que interpreta cenários ou tendências
mais prováveis; da sustentabilidade cultural que se prende
à manutenção da diversidade de culturas,
valores e práticas dos povos; da sustentabilidade social
pela qual se age promovendo a melhoria da qualidade de vida; da
sustentabilidade política associada à cidadania
e a mecanismos democráticos da gestão com intervenção
e controle; e a sustentabilidade institucional pela qual se procura
fortalecer as engenharias institucionais, (Vide - Cidades Sustentáveis:
Subsídios à Elaboração da Agenda 21
Brasileira. Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes
(coordenação-geral). Brasília: Ministério
do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, Consórcio Parceria
21, 2000.).
6) EQUIPAMENTO DE EDUCAÇÃO
7) Face a estas colocações, costuma-se estimar a
necessidade dessa infra-estrutura social em função
do número de unidades existentes, raios de atendimento
da população conforme o tipo de equipamento, ou
seja, por exemplo, com relação à Educação,
a pré-escola, primeiro grau, segundo grau, creches. Desse
modo observa-se que é importante conhecer a localização
dessas unidades, seja em área urbana, seja rural, verificando
quais áreas são bem (ou não) atendidas pelo
equipamento. Nesse sentido, pode-se identificar a educação
pública e privada, bem como, se possível, analisar
as classes de renda da população atendida, ainda
que seja para avaliar a renda média familiar por distrito
ou bairro e comparar com o número de equipamentos existentes.
Essa análise requer o conhecimento das faixas etárias
da população e suas tendências de crescimento.
É claro que os levantamentos de campo podem mostrar também
que muitos dos usuários atendidos moram em municípios
vizinhos. Em função de avaliar se a população
daquela faixa etária está sendo atendida, é
necessário verificar o número de salas de aula e
a relação de alunos por salas, bem como os períodos
de aulas, matutinas, diurnas e vespertinas. Da análise
destes indicadores é que se pode avaliar o grau de atendimento
da população, bem como a necessidade (ou não)
de novas unidades, em determinadas localizações,
para atender a população atual e uma estimativa
para atender ao crescimento populacional esperado (ou diminuição),
previsto para um período de tempo de 5 ou 10 anos, por
exemplo.
8) EQUIPAMENTO DE SAÚDE
9) De modo similar a análise do equipamento de Saúde
refere-se aos tipos de equipamentos e seus raios de atendimento,
regional ou local. Regional quando se trata de hospitais que atendem
vários centros urbanos, oferecendo portanto um certo número
de leitos por 1000 habitantes. Local como o Posto de Saúde
que atende cada bairro ou distrito. Igualmente também se
fala de equipamento público e privado e provavelmente a
avaliação dos serviços pode ter que levar
em conta o sistema previdenciário nacional. Mas, de um
modo geral é importante analisar a quantidade de leitos
comparada com a de população a ser atendida, considerando
ainda essa distribuição pelos diferentes níveis
de atendimento: hospitais e clínicas; hospitais; centros
de saúde; postos de saúde. É preciso observar
as demandas por tipo de equipamento e seu crescimento (ou não)
devido ao aumento ou decréscimo de população,
em determinado período, 5 ou 10 anos, identificando eventuais
superlotações e vacâncias. Outro aspecto importante
é quanto ao tipo de doenças como malária,
dengue e infecções intestinais, típicas da
precariedade dos projetos urbanos que não contam com saneamento
básico e controle de vetores em áreas urbanas. Do
ponto de vista do Projeto Urbano passa a ter destaque a localização
desses equipamentos de saúde nas áreas urbanas e
rurais e a disponibilidade de recursos humanos capacitados e altamente
qualificados para atender às necessidades da população.
Freqüentemente observa-se a qualidade desses equipamentos
analisando-se indicadores sociais como a taxa de mortalidade,
a esperança de vida e a vida média do cidadão
e outros indicadores como óbitos por doenças intestinais,
acidentes de automóvel, malária, dengue. Essa análise
permite que se organize um programa de saúde apoiando-se
em dados da realidade, estimando as necessidades por tipo de equipamento
e por local. Demanda e suprimento precisam ser contrabalançados
e um dos indicadores, por exemplo, é a taxa de leitos por
mil habitantes. Esse programa de equipamento de saúde precisa
apoiar-se em dados confiáveis que permitam distribuir no
tempo os investimentos necessários e acompanhar as melhorias
ocorridas.
10) EQUIPAMENTO DE RECREAÇÃO, LAZER, TURISMO E CULTURA
11) A análise dos equipamentos de recreação,
lazer, turismo e cultura, em geral, traz consigo um conteúdo
histórico significativo que merece ser valorizado, mesmo
aqueles decorrentes da paisagem natural que se constituem, muitas
vezes em atração regional. O turismo e cultura têm
se tornado elementos importantes na formação do
PIB (Produto Interno Bruto) de países, regiões e
cidades. A qualidade de um Projeto Urbano pode, eventualmente,
apoiar-se nas qualidades turísticas e culturais da região,
tornando-se mesmo o elemento chave do sucesso do projeto. As áreas
verdes também podem ser usadas para formar uma imagem urbana,
amenizar situações climáticas extremas e
de ruído urbano insustentável, separar diferentes
tipos de usos do solo, além de dirigir os movimentos do
ar, desviando-o ou canalizando-o, (Vide - Princípios Climáticos
para o Desenho Urbano, de Marta Adriana Bustos Romero, São
Paulo: ProEditores, 2000). Além dessas finalidades, não
se pode esquecer os diferentes tipos de unidades de conservação
e de parques urbanos que podem ser propostos, muitos valorizando
e preservando os recursos hídricos da poluição,
(Vide - Aspectos Econômicos e Sociais da Utilização
da Água Doce e o Ecoturismo, de Gilda Collet Bruna, capítulo
20, in Águas Doces no Brasil. Capital Ecológico,
Uso e Conservação, com a organização
e coordenação científica de Aldo da C. Rebouças,
Benedito Braga e José Galizia Tundisi, 2a edição
Revisada e Ampliada, São Paulo: Escrituras Editora, 2002).
12) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DISTINGUIR: a) principais pontos para
a localização de equipamentos educacionais; principais
pontos para a localização de equipamentos de saúde;
principais pontos para a localização de equipamentos
de recreação, lazer, turismo e cultura; II) JUSTIFICAR
cada item assinalado com a legislação ou diretriz
constante dos documentos apresentados.
AULA
5
CONTINUAÇÃO DO TRABALHO PRÁTICO
AULA
6
PROJETO URBANO: INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO E
SUSTENTABILIDADE
1)
SANEAMENTO BÁSICO
2) O Saneamento Básico é uma infra-estrutura que
permite a manutenção da qualidade de vida dos assentamentos
humanos. Vale dizer que inexistindo, a saúde humana, a
segurança e o bem estar da população estão
condenados à extinção. Este foi o caso de
muitas epidemias que em certos períodos praticamente dizimaram
populações em países europeus, como o tifo,
a cólera e a gripe espanhola, dentre outros. Na Inglaterra,
principalmente com a revolução industrial houve
a construção de verdadeiros bairros com habitações
construídos ao lado das indústrias, especialmente
para seus operários, formando as conhecidas Company Towns.
Mas, como não havia tratamento de esgoto e as fossas ficavam
relativamente próximas dos poços domésticos,
a poluição daquela água de abastecimento
rapidamente era absorvida pela população e conseqüentemente,
a disseminação das doenças era praticamente
instantânea e total. Como se depreende, a infra-estrutura
de saneamento básico é uma condição
essencial da sustentabilidade. Pode também ser considerada
impacto ambiental negativo, caso não seja equacionada em
projetos urbanos, hoje em dia.
3) IMPACTO AMBIENTAL
4) A Resolução CONAMA No. 001 de 23 de janeiro de
1986 em seu Artigo 1o considera impacto ambiental qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria
ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da
população; II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota; IV - as condições estéticas
e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos
ambientais. Mas também é importante ressaltar, do
Artigo 2o que, dependerá de elaboração de
estudo de impacto ambiental - RIMA - aprovado pelos órgãos
competentes, o licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente, como estradas de rodagem, ferrovias, portos, aeroportos,
aterros sanitários, complexos industriais e projetos urbanísticos
acima de 100 há ou em áreas de interesse ambiental,
a critério dos órgãos competentes. Daí
a importância das questões ambientais serem referência
fundamental para o Projeto Urbano.
5) SERVIÇOS DE ESGOTOS
6) A análise da infra-estrutura urbana de esgotos sanitários
deve permitir conhecer a extensão de atendimento dos serviços,
o estado
de manutenção das fossas sépticas, fossas
negras e dispositivos perigosos construídos por escavação,
despejos in natura, infiltrações perigosas para
os depósitos de água potável, estações
de tratamento ETEs existentes e condições de lançamento
final no corpo receptor (rio, mar). Estas condições
são importantes quando se trata de verificar se encontram-se
a jusante ou a montante dos cursos dágua e estes em relação
à localização da cidade. O tipo predominante
de solo também precisa ser considerado, tendo em vista
verificar sua adequação (ou não) para a construção
de fossas, com maior ou menor possibilidade de absorção
e de saturação do terreno. Em alguns municípios
pode-se encontrar situações típicas em planícies
secas ou úmidas em cotas próximas ao nível
do mar, por vezes sofrendo a influência das marés
ou aterros para a urbanização, no caso de alguns
mangues. O conhecimento da profundidade do lençol freático
é um importante ponto de partida, pois um solo inconstante,
de argila orgânica marinha, mole pode-se constituir em sérias
dificuldades para o assentamento de condutores de água
e esgoto e uma topografia muito plana pode comprometer a drenagem,
pois será difícil manter os caimentos necessários
ao escoamento das águas. Já em regiões topograficamente
movimentadas, como nas serras, as dificuldades podem ser a extensão
da rede, a obtenção de pressões mínimas
e esgotamento da drenagem superficial.
7) SERVIÇOS DE ÁGUA
8) O sistema de Abastecimento de água requer cuidado na
localização dos pontos de captação,
tendo em vista possíveis poluições por assentamentos
humanos, atividades de mineração e garimpos, além
das questões técnicas de dimensionamento do sistema.
O atendimento da população precisa ser feito por
água encanada tratada, pois esta água é um
importante veículo de transmissão de doenças.
Além disso a água também é usada para
outras finalidades, como para a produção de energia
e irrigação da agricultura. Daí a importância
do dimensionamento do sistema de abastecimento, de forma que a
água possa também atender às demais necessidades
da população. Por isto é que em países
desenvolvidos o re-uso da água acaba sendo muito importante,
contribuindo para valorizar a água para abastecimento e
balancear os custos finais para a população.
9) DRENAGEM URBANA
10) Por sua vez ,a drenagem urbana merece maior atenção,
pois de uma certa forma permite fixar cotas de terraplenagem para
evitar alagamentos e enchentes. Por isto é preciso conhecer
as periodicidades dos fenômenos meteorológicos que
causam enchentes periódicas e inundações
de várzeas. Isto é tanto mais importante, quando
se observa que em áreas planas da cidade a percolação
é quase nula quando o solo predominante é praticamente
impermeável. O mais grave não é a inundação
das habitações, que não deixa de ser talvez
o primeiro sinal de que há problemas na região.
O mais grave é a contaminação que pode ocorrer
com águas servidas, esgoto sanitário nas ruas, quintais,
jardins, criando focos de doenças devido às águas
estagnadas. As doenças endêmicas são inimigos
silenciosos que atacam sem avisar. Essa contaminação
pode atingir o lençol freático quanto a situação
fica muito mais difícil de controlar, e nesses casos, em
geral, os poços domésticos são condenados:
tornam-se venenos. Para controlar problemas semelhantes seria
preciso ter uma rede de drenagem ampla, abrangendo toda a cidade,
em constante processo de manutenção. Esses problemas
de conservação comprometem a eficiência da
drenagem, o que geralmente é dificultado por assoreamento,
pela falta de pavimentação, pelas infiltrações
sob o pavimento, falta de sarjetas ou meios-fios com obstruções
na rede, nas bocas de lobo, enxurradas crescentes, ligações
clandestinas e, na maioria das vezes, redes de drenagem incompletas,
isto é, não se estendem por toda a área urbanizada.
Nesses casos, mais uma vez destaca-se a importância do Projeto
Urbano, da disposição do arruamento em relação
ao terreno natural e suas declividades, das densidades e faixas
de ocupação urbana, dimensionamento apropriado da
própria rede de drenagem. Além disso há que
se contar com os trabalhos de manutenção dos canais,
cujas margens deviam situar-se pelo menos 25 metros das construções
e, não se devia permitir a saturação do solo
até formar lagoas e poças que funcionam como berçários
de doenças como a dengue ou a malária. Essa saturação
do solo até sua superfície, acompanhada pela elevação
do lençol freático pode dificultar mais ainda, o
abastecimento d'água por meio de poços, tornando
mais importante o abastecimento por água encanada tratada.
Conforme a topografia da região, pode ser muito importante
entender como ocorrem os problemas de drenagem, diferenciando
as áreas como as encostas quando estas suportam alguma
urbanização, as planícies com suas características
ecológicas de maior ou menor permeabilidade dos solo, as
áreas de mangues ou igarapés sujeitas a marés
ou a regimes fluviais que, somados às chuvas podem ter
efeitos agravados (ocorrência combinada de eventos máximos),
dentre outros. Muitas propostas de controle das águas podem
levar a soluções como aquelas feitas com as redes
de canais de Santos, SP. Nesse estudo é preciso focalizar
a questão em cada bacia hidrográfica, o poderá
levar a soluções diversas como lagoas de contenção
de cheias, canalização da rede, ou canalização
coberta em rede de drenagem profunda, por exemplo.
11) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DISTINGUIR: a) os assentamentos humanos
existentes e a extensão e tipo dos serviços de esgoto;
b) os pontos de localização de ETEs e de destino
final dos esgotos; c) as condições sanitárias
de trechos da área urbana; d) as cotas e declividades a
serem preservadas pela urbanização; e) os pontos
de captação e/ou nascentes d'água; f) áreas
com problemas de lençol aflorando, tipos de terrenos; g)
extensão dos serviços de água e localização
das ETAs; h) áreas problemas de saturação
do solo e enchentes, distinguindo encostas, serras, planícies,
mangues, igarapés, invasão por maré alta;
i) áreas para possíveis propostas para solucionar
os problemas encontrados, como para se ter canais ou lagoas de
contenção, dentre outros. II) JUSTIFICAR cada item,
a partir dos documentos apresentados.
AULA
7
CONTINUAÇÃO DO TRABALHO PRÁTICO
AULA
8
SEMINÁRIO: AVALIAÇÃO DO TRABALHO PRÁTICO
I
AULA
9
O TRANSPORTE E A ESTRUTURA URBANA
1)
Uma vez entendidas as questões ambientais, físico-geográficas
de localização e, estritamente relacionadas a estas,
as possibilidades de estruturar o saneamento básico, de
um modo geral o transporte e principalmente o sistema viário
são os grandes estruturadores do Projeto Urbano. São
muito conhecidas as estruturas urbanas chamadas rádio-concêntricas,
como a da cidade de São Paulo e a de Londres, ou as estruturas
em tabuleiro de xadrez, muitas vezes cortadas por algumas diagonais,
como Nova Iorque e Los Angeles, esta tendo também uma rede
de vias expressas conectadas em diferentes níveis. Em urbanizações
existentes, reconhecer essas estruturas urbanas é um primeiro
passo para se tentar posteriormente, tanto projetar expansões
urbanas, como propor soluções aos problemas encontrados.
Estruturas como estas podem se estender por vários municípios,
à medida que a urbanização cresce e se espalha
pelo território, formando uma grande conurbação.
Essa dificuldade aumenta quando se verifica que esta é
uma área de competências concorrentes. Vale dizer
que os municípios cuidam do transporte, os estados cuidam
do transporte e a união e o DF também, e, a área
urbana recebe total ou parcialmente os impactos dessas ações.
Assim, em relação a transporte convém distinguir
o de passageiros e o de carga e, ainda, o ferroviário,
o rodoviário, o aeroviário e o hidroviário.
Ao analisar essas modalidades é preciso verificar não
só o custo do referido tipo de transporte (infra-estrutura
e material rodante), mas também se existe demanda que viabilize
a estrutura proposta.
2) TRANSPORTE COLETIVO
3) Quanto ao Transporte Coletivo também chamado de Transporte
Público, de um modo geral pode-se falar em transporte de
alta capacidade e transporte de média capacidade. O primeiro
transporta um grande volume de passageiros, sendo feito por metrô
e trem urbano que, devido ao volume de passageiros a transportar
têm uma central de operação que programa,
por exemplo, nas horas de pico, a saída de trens a cada
12 minutos. Devido a estas características é um
transporte tipicamente usado nas grandes metrópoles ou
megacidades. Já o transporte de média capacidade
atende a um menor volume de passageiros, sendo tipicamente o transporte
feito por ônibus municipais ou intermunicipais, circulando
ou não em canaletas ou faixas segregadas. Estes tipos de
transporte também são chamados de alimentadores,
porque nas grandes cidades costuma alimentar o sistema de transporte
de alta capacidade que é chamado de estruturador. Atualmente
esse sistema de média capacidade têm sido alimentado
por lotações (vans) que vêm sendo cadastradas,
tanto pelos estados (no caso de serem intermunicipais, transporte
metropolitano, por exemplo), como pelos municípios. Ainda
que no Brasil não se tenha implementado (estando em construção
em São Paulo, por exemplo), colocam-se como transporte
de média capacidade os VLTs (Veículos Leve sobre
Trilhos) ou VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) devido ao
número de passageiros transportados e à menor velocidade
desse tipo de transporte na área urbana. Todos estes sistemas
de Transporte devem se interagir de forma a oferecer opções
aos passageiros e assim, atender às necessidades dos usuários
que devem poder intercambiar de modo de transporte, conforme o
destino de suas viagens. Observa-se que conforme a região,
pode-se contar com algumas dessas modalidades de transporte feitos
por grande empresas, como as grandes indústrias de um modo
geral, que têm ônibus ou microônibus para seus
funcionários, ou ainda, como no caso da COSIPA que opera
um porte em sua propriedade, para escoamento de produto e matéria-prima.
4) SISTEMA VIÁRIO
5) Os sistemas viários municipais em geral se estruturam
hierarquicamente, vale dizer, possuem uma hierarquia de vias,
como as rodovias que atravessam a área urbana (vias de
passagem) ou a contornam (rodoanel), vias expressas e suas vias
de serviços, vias arteriais (highways), vias coletoras-distribuidoras,
vias secundárias (essas últimas por vezes estruturando
binários) e as vias locais. Cada um desses tipos de vias,
na estrutura urbana, pode estruturar trevos ou passagens em nível
ou desnível. Estes trevos geralmente são previstos
nos cruzamentos de rodovias, vias expressas, mas também
podem ser feitos para cruzar ferrovias em nível com cancela,
ou em desnível, por exemplo. Há que considerar também
os diferentes tipos de terminais regionais e locais, dos quais
as estações rodo-ferroviárias são
um exemplo; o aeroporto é outro exemplo de terminal aeroviário).
6) TRANSPORTE DE CARGA
7) Uma grande proporção do transporte de carga é
feita por rodovia, mas também há aquele por ferrovia,
por hidrovia (no caso da hidrovia do sistema dos rios Tietê-Paraná)
e por mar, bem como por dutos (oleodutos, gasodutos) e também
por ar via aerovias. O transporte marítimo ou via aeroporto
é muito importante para o mercado interno (inter regiões
no país) e externo. Recebendo mercadorias de outros países
e exportando, a carga é vistoriada e sua entrada ou saída
é controlada em alfândegas que podem funcionar também
como um terminal de carga. Além desses terminais alfandegados,
pode-se falar em terminais urbanos de carga ou TICs (Terminais
Intermodais de Carga), servidos por mais de um modo de transporte,
quando rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, por exemplo,
são integrados ao terminal. Como se vê, a localização
desses terminais deve ser alvo de uma estratégia de planejamento
que envolva os vários níveis de interferência,
tanto federais, como estaduais e municipais, e considere, principalmente,
as interferências que poderão ocorrer na área
urbana. Como já mencionado, esses projetos devem ser alvo
de EIA/RIMA para avaliar os impactos no meio ambiente e proteger
os ecossistemas frágeis.
8) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DISTINGUIR: a) o sistema viário
existente; b) as interferências do sistema viário
com a ferrovia, hidrovia, aerovia, dutovia; c) a localização
de terminais de passageiros existentes; d) a localização
de terminais de carga existentes; e) as linhas ou percursos de
transporte de média capacidade, por modo de transporte;
f) examinar se os transportes públicos atendem às
necessidades dos usuários, identificando áreas bem
atendidas e não atendidas; g) avaliar a eficiência
dos serviços de transporte atualmente existentes. II) JUSTIFICAR
a resposta dada a cada item acima, a partir dos documentos apresentados.
AULA
10
CONTINUAÇÃO DO TRABALHO PRÁTICO
AULA
11
SEMINÁRIO: AVALIAÇÃO DO TRABALHO PRÁTICO
II
AULA
12
ESPAÇOS ABERTOS E DE USO PÚBLICO E A ESTRUTURA URBANA
1)
Esses espaços abertos também costumam ser chamados
de áreas verdes e espaços livres, uso do solo esse
que forma a paisagem urbana característica de cada cidade.
Como paisagem, envolve tanto as áreas edificadas, como
os espaços abertos construído e natural. Por exemplo,
a paisagem urbana de Nova Iorque é desenhada pela verticalização
da grande massa de área construída, tendo ao centro
um coração verde, formado pelo Central Park e ao
sul A paisagem de Londres é marcada pelo rio Tâmisa,
as principais edificações do palácio de Buckingham,
da abadia de Westminster, dentre outras a ponte de Waterloo e
o Parlamento, o Royal Festival Hall e o National Theatre, e, como
áreas verdes típicas, os parques: Hyde Park e Regent's
Park, no centro da cidade. Como se observa, essas características
da paisagem urbana se formam conforme os elementos físico-geográficos
naturais existentes no local. Junta-se assim, a topografia, clima,
meteorologia, com o projeto urbano construído, mesmo em
termos de áreas verdes. Nesse sentido é importante
reconhecer os elementos desta paisagem, como rios meândricos,
serras, morros isolados, mangues, igarapés, praias, planícies
e várzeas, planaltos, deltas ou estuários, plantas
e animais típicos do local. A estes elementos juntam-se
outros, da própria estrutura urbana, como acessos em vias
paisagísticas, diferentes tipos de parques e praças,
ou de unidades de conservação e, como não
podia deixar de ser, as edificações de diferentes
tipos, as diferentes densidades de ocupação, os
centros comerciais, ás áreas industriais e assim
por diante. Dessa forma pode-se identificar uma hierarquia de
áreas verdes no contexto urbano.
2) RECREAÇÃO, LAZER, TURISMO E CULTURA
3) Estas atividades em geral se beneficiam uma das outras, ocorrendo
preferencialmente em localizações próximas.
Podem ser diferenciadas hierarquicamente em sua distribuição
na área urbana. Somam-se os tipos de equipamentos que apresentam,
como praças com bancos, coretos e playgrounds. Outras vezes
são áreas verdes que formam corredores ao longo
das principais avenidas, ruas e boulevards, que se destacam na
área urbana e amenizam o clima. Em alguns casos procura-se
projetar áreas verdes como divisórias de diferentes
tipos de uso do solo, separando por exemplo áreas de tráfego
intenso de áreas residenciais, ou áreas industriais
de comerciais, ou mesmo em áreas comerciais, separando
determinadas atividades, como nos shopping centers, armazéns,
postos de serviço. Além disso existem também
os parques municipais e estaduais, com zoológico e jardim
botânico que merecem atenção em sua localização
e acesso. As áreas de preservação, tipo APAs
(Áreas de Preservação Ambiental) ou as áreas
de Proteção aos Mananciais, que, dependendo da categoria,
não permitem qualquer ocupação. Com a legislação
ambiental que criou o Sistema de Unidades de Conservação,
algumas dessas áreas são reservas ecológicas,
que só permitem o uso de uma pequena porção,
para fins de pesquisa. Estas diferentes características
de áreas verdes vêm sendo muito usadas como atração
turística das cidades, principalmente aquelas que possuem
um parque temático ou ecológico para visitação.
Estas, associadas às características históricas
de algumas edificações como museus, observatórios
e outros prédios públicos se complementam em termos
turísticos, principalmente quando se tem um rio, represa,
cachoeiras e lagos que permitem um turismo ecológico.
4) TRABALHO PRÁTICO: A partir dos documentos apresentados,
na cartografia dada: I) DISTINGUIR: a) o sistema de áreas
verdes existentes; b) as inter-relações com as áreas
residenciais existentes e com o sistema de circulação
urbana, incluindo ciclistas e pedestres; c) a localização
de equipamentos tipo zoológico, jardim botânico existentes;
d) a localização de áreas de preservação
e de proteção a mananciais; e) eventuais roteiros
turísticos; f) avaliar as vantagens para a população
e para a cidade, trazidas pelas áreas verdes existentes;
g) avaliar a necessidade de áreas verdes. II) JUSTIFICAR
a resposta dada a cada item acima, a partir dos documentos apresentados.
(Requerido
para a visualização de documentos PDF)